Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Considerações para manter a prisão preventiva. Ausência de influência sobre os jurados. Agravo desprovido.

1 - «[A] decisão de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual não ocorre excesso de linguagem tão somente pelo fato de o magistrado, ao proferi-la, demonstrar a ocorrência da materialidade e dos indícios suficientes da respectiva autoria, vigendo, nesta fase processual, o princípio do in dubio pro societate « (AgRg no Ag 1.153.477/PI, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 15/5/2014). ... (Continua)