Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Seguro de vida em grupo. «ouro vida. Apólice 40". Não renovação. Substituição. «seguro ouro vida grupo especial precrição um ano. Trato sucessivo. Omissão. Erro material.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)