Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Reiteração de pedido já analisado por esta corte. Agravo regimental não conhecido.

1 - A irresignação manifestada no presente habeas corpus constitui o mesmo objeto de outra ordem anterior, impetrada em favor do paciente, contra o mesmo acórdão impugnado. A impetração anterior já foi devidamente processada, a tornar incabível a incursão na matéria por meio de nova impetração. ... (Continua)