Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Pensão por morte. Previdência privada. Nulidade da sentença. Devolução à origem. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração.

1 - Ao concluir pela nulidade da sentença, o tribunal estadual devolve toda a matéria para conhecimento do magistrado de primeiro grau, a quem caberá analisar todas as questões suscitadas pelos litigantes, inclusive os pontos suscitados pela recorrente no apelo nobre. ... (Continua)