Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Julgamento não unânime. Técnica de ampliação do colegiado. CPC/2015, art. 942, caput. Inexistência de restrição aos casos de reforma. Alegação de nulidade afastada por falta de efetivo prejuízo. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Provimento negado.

1 - Não constitui ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)