Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré- executividade. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Lei 8.245/1991, art. 56. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Conclusão do acórdão pela ausência de título apto a amparar o feito executivo. Revisão do julgado. Impossibilidade. Matéria fático probatória. Agravo interno improvido.

1 - No que concerne à alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, observa-se que não houve a indicação pormenorizada dos pontos supostamente omitidos pela Corte de origem, apresentando-se a fundamentação do recurso genérica, a ensejar a incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)