Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Mandado prisional cumprido em maio de 2019. Continuidade da audiência de instrução e julgamento designada para setembro de 2023. Paciente sequer foi pronunciado. Custódia se prolonga por mais de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses. Excesso de prazo não provocado pela defesa. Constrangimento ilegal evidenciado. Desídia estatal configurada. Ordem de habeas corpus concedida.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. ... (Continua)