Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Indeferimento liminar do writ. Ausência de deliberação sobre a alegada falta de materialidade do crime de tráfico de drogas. Supressão de instância. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.

1 - A matéria relativa à imprescindibilidade da apreensão de drogas para demonstração da materialidade do crime de tráfico não foi apreciada no acórdão de origem, o que impede a manifestação deste Tribunal, a fim de evitar supressão de instância. ... (Continua)