Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Terapia multidisciplinar. Paciente diagnosticado transtorno do espectro autista. Tea. Manifestação da ans. Rol taxativo. Ilicitude da recusa de cobertura. Precedentes.
1 - Superveniência de manifestação técnica da ANS sobre a autonomia do terapeuta na escolha do método de terapia a ser aplicado em paciente diagnosticado com transtornos globais do desenvolvimento. Parecer Técnico ANS 39/2021 e RN ANS 593/2022. ... ()
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