Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com devolução de valores. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação cominatória de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com devolução de valores. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote