Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Prosseguimento no certame discutido simultaneamente em ações ordinária e mandamental. Litispendência. Recurso não provido.

1 - O subjacente mandado de segurança foi impetrado para buscar proteção judicial ao invocado «direito do impetrante a convocação para investigação social e matrícula no curso de formação, correspondentes às quinta e sexta etapas de certame organizado em seis fases, sob alegação de que outros candidatos, com notas inferiores, foram convocados por decisão judicial. ... (Continua)