Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Legitimidade para a execução de título judicial formado em processo coletivo. Tese de preclusão não analisada. Omissão reconhecida.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial, reconhecendo a violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC. ... (Continua)