Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas (32 embalagens de cocaína. 10,76 g; e 24 embalagens de maconha. 63,1 g). Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Suficiência e adequação de medidas cautelares alternativas. Quantidade de entorpecente pouco expressiva. Crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Constrangimento ilegal evidenciado. Decisão agravada mantida.
Agravo regimental improvido. ... ()
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