Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Inaplicabilidade do redutor do tráfico privilegiado. Ausência de impugnação específica. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido.

1 - A jurisprudência deste STJ orienta que o princípio da dialeticidade exige da parte a demonstração específica do desacerto das razões lançadas no decisum atacado. Precedentes. ... (Continua)