Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de irregularidade do reconhecimento pessoal realizado em solo policial. Investigação prévia. Existência de organização criminosa. Modus operandi específico. Utilização de veículo identificado em câmeras de segurança. Elementos suficientes de autoria. Agravo regimental desprovido.

1 - Hipótese em que o magistrado singular afastou a alegada nulidade no procedimento de identificação realizado em sede policial e entendeu devidamente comprovada a autoria delitiva do acusado, considerando o reconhecimento inequívoco pela vítima e os relatos de policiais civis dando conta da existência de investigações sobre uma organização criminosa que atuava na subtração de veículos, composta por ele e os demais corréus, e que tinha um modus operandi específico, pois utilizavam o automóvel Ford/Ka na empreitada criminosa e faziam abordagem direta às vítimas. A identificação do veículo foi possível através de gravações da câmera de um dos ofendidos, inclusive, o trio teria sido abordado, em outra oportunidade, tripulando aquele carro. ... (Continua)