Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0021.0549.0373

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Contratos de prestação de serviços advocatícios. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Penhora de bem em nome do cônjuge. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF.

1 - Execução de título extrajudicial. ... ()

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