Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Acidente de trânsito. Indenização. Ausência de omissão no acórdão. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Legitimidade ativa. Matéria não prequestionada à luz da tese apresentada. Súmula 211/STJ. Ausência de comando normativo. Súmula 284/STF.

1 - As questões recursais referentes ao cerceamento de defesa foram efetivamente analisadas pelo Tribunal de origem e não se pode ter como omissa ou carente de fundamentação uma decisão tão somente porque suas alegações não foram acolhidas. Ausente a omissão alegada. ... (Continua)