Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de Resolução contratual cumulada com restituição de valores. Promessa de compra e venda de imóvel. Desistência do comprador. Taxa de fruição. Lote vago. Não cabimento. Acórdão. Harmonia. STJ. Jurisprudência. Súmula 568/STJ. Arestos confrontados. Base fática. Ausência de similitude. Divergência jurisprudencial. Não configuração.

1 - É indevido o pagamento de taxa de ocupação ou fruição após a resilição de contrato de promessa de compra e venda de lote não edificado, pois tal circunstância não gera enriquecimento do comprador ou empobrecimento do vendedor. Precede ntes. ... (Continua)