Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Nulidade configurada. Agravo regimental não provido.

1 - A leitura da narrativa dos fatos permite verificar que a casa em que foi apreendida a droga - imóvel que, tal como descrito pelo Parquet Federal, estava em reforma - não era o mesmo local objeto da denúncia anônima que ensejou a atuação policial. ... (Continua)