Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência não conhecidos, por ausência de similitude fático jurídica, entre os acórdãos confrontados. Ausência de indicação de efetiva omissão, contradição, obscuridade ou erro material, no acórdão embargado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Embargos de declaração não conhecidos, com advertência de imposição de multa.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Primeira Seção do STJ, publicado na vigência do CPC/2015, que não conheceu dos Embargos de Divergência, por ausência de similitude fático e jurídica, entre os acórdãos confrontados. ... (Continua)