Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais. Súmula 126/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu pela incidência das Súmulas 126/STF, confirmando o juízo prelibador. Em reforço de argumentação, apontou a consonância com o entendimento do STJ e a reanálise das provas. ... (Continua)