Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0021.0643.4536

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais. Violação do CPC/2015, art. 489. Não observada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Jurisprudência do STJ.

1 - Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais. ... ()

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