Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Revisão da condenação. Via inadequada.
1 - Na linha da orientação do STJ, nos crimes contra a liberdade sexual, a versão da vítima assume relevância dentro do acervo probatório, haja vista que essa modalidade de crime é praticada, em regra, sem a presença de testemunhas. ... ()
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