Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Homicídios qualificados na modalidade tentada. Prisão temporária. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
Agravo regimental em habeas corpus improvido, reafirmando a motivação por mim adotada na decisão ora agravada. ... ()
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