Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio qualificado. Nulidade do deferimento da busca e apreensão por falta de fundamento idôneo. Não conhecimento do writ originário porque substitutivo de recurso próprio. Ausência de ilegalidade. Supressão de instância. Necessidade de reexame fático. Recurso não conhecido. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem não conheceu do habeas corpus na origem que buscava o reconhecimento da ilegalidade da busca e apreensão visto que manejado concomitantemente com recurso na via ordinária. ... (Continua)