Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus liminarmente concedido. Tráfico de drogas. Absolvição pelo juízo de primeiro grau. Condenação na apelação. Testemunho que não atesta a autoria com certeza. Meras suposições. Insuficiência para a condenação. Ilegalidade manifesta na decisão monocrática. Ausência. Manutenção que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão hostilizada que concedeu liminarmente a ordem, absolvendo o paciente da imputação de tráfico de drogas, uma vez que a condenação foi amparada no depoimento de um único agente das forças armadas. Afastado esse depoimento, não subsiste uma única prova a embasar o decreto condenatório, mas apenas meras suspeitas. ... (Continua)