Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Seguro de vida. Suicídio nos dois primeiros anos de vigência do contrato. Art. 798 do cc/02. Critério objetivo. Devolução da reserva técnica. Súmula 610/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ firmou a compreensão de que o suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. Súmula 610/STJ. ... (Continua)