Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Entidade fechada. Ausência de fundamentação. CPC/2015, art. 489. Ofensa. Não ocorrência. Substituição do dependente. Equilíbrio financeiro e atuarial. Manutenção. Valor extra.

1 - Não viola o CPC/2015, art. 489 nem importa em omissão a decisão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente. ... (Continua)