Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial (CPC/2015). Direito civil. Plano de saúde. Medicamento antineoplásico ribociclibe (kisqali). Recusa de cobertura. Alegação de ausência de previsão no rol da ans. Recusa genérica de cobertura. Ausência de instauração de junta médica. Mitigação da taxatividade do rol no caso concreto. Cabimento. Alegação de existência de substituto terapêutico. Inovação recursal.

1 - Controvérsia pertinente à obrigatoriedade de cobertura do medicamento antineoplásico oral Ribociclibe prescrito a paciente acometida de câncer de mama com progressão para o pulmão. ... (Continua)