Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Alegação de omissão quanto ao dolo específico do embargante. Não ocorrência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração, no processo penal, destinam-se a sanar possível ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão ou decisão; vícios inexistentes no caso. ... (Continua)