Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo. Condenação f undamentada em reconhecimento fotográfico. Mera confirmação em juízo insuficiente para lastrear o juízo condenatório. Fragilidade probatória. Ausência de outra fonte material independente de prova. Leading case da sexta turma do STJ. HC 598.886/SC, rel. Ministro rogerio schietti cruz. Absolvição de rigor. Ordem de habeas corpus concedida.

1 - Paciente condenado à pena de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP. ... (Continua)