Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Cassação da sentença absolutória, com espeque no CPP, art. 593, III, «d. Necessidade de que o acórdão demonstre a completa dissociação entre o veredito dos jurados e as provas dos autos. Tese defensiva acolhida pelo conselho de sentença. Agravo regimental desprovido.

1 - Para cassar um veredito de absolvição, o Tribunal precisa demonstrar que as teses defensivas acolhidas pelo júri estão completamente dissociadas das provas dos autos. Por outro lado, se os jurados apenas acolheram uma das versões apresentadas em plenário, é inviável o controle do mérito do veredito. Precedentes. ... (Continua)