Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Alegações genéricas. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência.

1 - A alegação de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 desacompanhada da causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia, com indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, configura deficiência na fundamentação e atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)