Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado e resistência. Participação de menor importância. Pleito que demanda reexame do conjunto fático probatório delineado nos autos. Inviabilidade. Súmula 7, STJ. Pedido de habeas corpus. Iniviabilidade.

I - No caso, a Corte de origem, ao apreciar detalhadamente a prova produzida nos autos, concluiu pela caracterização do delito de roubo majorado, por entender presentes os elementos de autoria e bem destacou o grau de relevância da participação ativa do recorrente no delito, inclusive o enfretamento com a força policial, com disparos de arma de fogo, refletindo especial gravidade. ... (Continua)