Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Sentença condenatória. Roubo majorado. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Vítima que já conhecia o agente do delito. Constrangimento ilegal. Ausência.
Agravo regimental improvido. ... ()
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