Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Formalidades do CPP, art. 226. CPP não observado. Outros elementos de prova. Agravo desprovido.
1 - O conjunto probatório coletado no feito, notadamente os depoimentos das vítimas e dos agentes policiais prestados em juízo, o relatório policial e o fato de o adolescente ter confirmado em juízo que estava no local na hora do crime, foram considerados como versões firmes e coerentes acerca dos fatos delitivos e da autoria imputada ao paciente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote