Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em embargos em agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel com doação dissimulada de sogros para nora. Acórdão que desconsidera a prova dos autos. Omissão verificada. Embargos acolhidos. 1.constatado, no caso, que o acórdão recorrido decidiu a causa desconsiderando a prova dos autos, deve ser ele anulado.

2 - «A independência do juiz e a liberdade de apreciação da prova exigem que os motivos que apoiaram a decisão sejam compatíveis com a realidade dos autos, sendo impossível desqualificar esta ou aquela prova sem o devido lastro para tanto (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Waldemar Zveiter, relator para acórdão Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 20/5/1997, DJ de 8/9/1997, p. 42492). ... (Continua)