Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação possessória. Sucessão. Posse que se herda com as mesmas características. Ausência de demonstração da posse anterior. Reexame de prova. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)