Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal e penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Omissão. Existência. Nulidade da busca domiciliar mantida. Réu absolvido. Tráfico privilegiado. Ocorrência. Redução em 1/2. Razoabilidade. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

1 - Constatado omissão no julgado. Com efeito, o embargante Adrian obteve absolvição devido à invalidação da apreensão de substâncias entorpecentes realizada no contexto de uma busca e apreensão realizada em sua residência. ... (Continua)