Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. ... ()
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