Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão que os recebeu com efeito suspensivo. Contratação de seguro garantia de valor superior ao da execução. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. CPC que expressamente equiparou a fiança bancária e o seguro garantia judicial ao dinheiro. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Embargos à execução em que foi proferida decisão os recebendo com efeito suspensivo, tendo em vista a contratação de seguro garantia de valor superior ao da execução. ... (Continua)