Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0060.7210.0358

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Impugnação. Cumprimento de sentença. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Interposição. Apelação. Recurso inadequado. Cabível. Agravo de instrumento. Fungibilidade. Inviabilidade. Erro grosseiro.

1 - No caso em apreço, a decisão não extinguiu o cumprimento da sentença, visto que determinou o prosseguimento em relação a um dos devedores. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF