Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação recursal da parte autora.

1 - Segundo decidido por esta Corte Superior, o termo inicial da prescrição, nos termos do CCB, art. 189, é a data em que ocorre a efetiva violação (ou inobservância) de um direito, consoante o viés objetivo da teoria da actio nata. ... (Continua)