Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência dos vícios ensejadores à oposição dos declaratórios. Processo que versa sobre tema objeto de afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Suspensão que não alcança as ações em trâmite no STJ, mas apenas aquelas em curso nas instâncias ordinárias. Embargos rejeitados, com esclarecimento. 1. Os embargos declaratórios poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2. Ainda que o julgado embargado não se ressinta, em tais pontos, de qualquer vício de julgamento, esclareça-se que a suspensão/sobrestamento de um processo cujo tema nele em discussão foi objeto de afetação para julgamento sob o rito do CPC/2015, art. 1.036 (recurso repetitivo) não alcança as demais ações já em curso no STJ, mas apenas as que tramitam nas instâncias ordinárias. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados, com esclarecimento.