Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Invasão de domicíilio. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Associação para o tráfico. Estabiliade e permanência. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte estadual ressaltou que o comparecimento dos policiais ao local do flagrante foi precedido de informações prévias e específicas acerca de uma «célula familiar que estaria traficando drogas. No local, abordaram usuário e apreenderam significativa quantidade de variadas substancias entorpecentes, inclusive ocultadas sob as vestes de criança, além de balança de precisão utilizada no fracionamento e comércio ilícito. ... (Continua)