Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Irresignação diante do não provimento recursal. Homicídio doloso de ex-convivente. Excesso de prazo. Ilegalidade da prisão cautelar nao constatada. Reapreciação da matéria. Impossibilidade na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - O decreto prisional encerra motivação idônea e corrobora a periculosidade do agente, em prejuízo da liberdade de locomoção para a finalidade de acautelar a ordem pública. Trata-se de acusado supostamente autor do assassinato de ex-companheira. ... (Continua)