Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Decisão de relator reconsiderando a anterior para, posteriormente, reanalisar o recurso. Prejuízo. Interesse recursal. Inexistência.

1 - Não há interesse recursal para a interposição de recurso contra decisão de relator que, reconsiderando decisum anterior, acolhe agravo interno para, posteriormente, proceder-se à nova análise do recurso especial, haja vista que não há qualquer prejuízo para as partes. ... (Continua)