Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Crimes contra a honra. Ação penal. Trancamento tese não debatida no acórdão atacado. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A irresignação da defesa não foi debatida n a instância ordinária. Essa circunstância impede o pronunciamento desta Corte a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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