Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0060.7747.6835

1 - STJ Processual civil. Prova. Produção. Indeferimento. Cabimento. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, havendo elementos de prova suficientes nos autos, mostra-se possível o julgamento antecipado da lide, sendo certo que o juiz, como destinatário das provas, pode indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado. ... ()

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