Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento da liminar do prévio writ. Superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário. Perda do objeto. Agravo regimental não conhecido.
1 - O habeas corpus impetrado contra decisão liminar indeferida pelo Tribunal a quo fica prejudicado com a superveniência do julgamento de mérito do mandamus na origem. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote